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MUDANÇAS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS A PARTIR DO DIA 01.07
Desde o dia 1º de julho, entrou em vigor o Convênio ICMS nº 38.2019 que altera o Convênio 142.2018...
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Deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução...